O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados por levantarem dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e por supostamente cometer abuso político, nesta quarta-feira (14). A decisão atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT). 2r2c1q
O ministro acatou duas ações do PT. Uma visa analisar as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que questionavam o sistema eleitoral brasileiro, bem como a ineficiência das urnas eletrônicas. Nessa ação, foi incluída a responsabilização pelas manifestações que bloquearam rodovias brasileiras na primeira semana após o segundo turno.
Também são alvos de investigação, além do presidente, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também filho, Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o candidato derrotado à vice-presidência da República, Braga Netto (PL-MG).
A segunda ação tem visa os atos do presidente em relação às questões econômicas, como os benefícios liberados por seu governo durante o período eleitoral, como por exemplo, a concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
Na decisão, Benedito Gonçalves ressaltou que a conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais. Narra-se que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência – disse o magistrado.
Os réus têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.
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