O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, nesta quarta-feira (16), a discussão sobre os termos a serem incluídos na Declaração de Nascidos Vivos (DNV). O debate gira em torno da possível substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal”, visando maior inclusão para pessoas trans e não-binárias. 215b6p
A discussão surge de divergências entre os ministros do STF. Alguns defendem a possibilidade de adotar tanto os termos tradicionais quanto os inclusivos no documento, contemplando todos os grupos. A análise será feita no âmbito de um processo que acusa o Ministério da Saúde (MS) de omissão em relação à garantia de direitos para pessoas trans.
Em uma decisão anterior, o STF determinou que o Ministério da Saúde deveria assegurar o pleno o de pessoas trans a consultas médicas e outras políticas públicas de saúde, independentemente de seu sexo biológico. A nova análise surge após o Partido dos Trabalhadores (PT) entrar com uma ação pedindo a adequação da DNV com termos mais inclusivos.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o MS já instituiu um novo formato para o preenchimento da DNV, respeitando a identidade de gênero dos genitores. Assim, segundo ele, não haveria necessidade de novo julgamento. No entanto, o ministro Edson Fachin se posicionou contrariamente, destacando que a alteração foi feita por decisão istrativa, o que a torna suscetível a mudanças em outras gestões. Fachin defende que o Supremo firme um entendimento definitivo sobre o tema.
A decisão final do STF pode ter impacto direto sobre a forma como os documentos de registro de nascimento são preenchidos no Brasil, garantindo maior reconhecimento para famílias diversas.
Comentários: 6q292y