A Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, anunciou, na noite desta terça-feira (5), regras ainda mais restritivas para a realização de eventos no município, com multas de até R$ 92 mil para aqueles que descumprirem as determinações municipais. Pelo decreto nº 42.445, publicado no “Órgão Oficial” nesta própria terça, estão proibidas, a partir desta quarta-feira (6), comemorações que reúnam mais de 25 pessoas. 582z42
A decisão, que tem como objetivo prevenir o contágio e faz parte do enfrentamento à pandemia da Covid-19, tem validade até o dia 28 de fevereiro, data em que não poderão ser mais emitidos alvarás de funcionamento pela prefeitura para festas desta natureza. A proibição inclui o período de Carnaval, que acontece entre os dias 11 e 14 de fevereiro.
As multas serão aplicadas não somente ao organizador da festa não autorizada pelo município, mas também aos proprietários ou legítimos detentores do imóvel em que o evento estiver ocorrendo.
“Essa é a maneira que nós temos para mostrar que não pode haver eventos. É lamentável, e nunca teríamos gostado de chegar a isso. Mas estamos com organizações agindo e realizando eventos clandestinos na cidade, sem alvará, sem cumprirem as normas sanitárias. Bailes funks ilegais que duram horas. Não podemos aceitar isso. E a multa não será só para o organizador, mas para o proprietário do imóvel, que cedeu o espaço para a festa. Ele não pode lavar as mãos e achar que não tem responsabilidade. A multa vai para o proprietário, pois a responsabilidade é dele. Sem alvará, não pode haver evento", salientou o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, em suas redes sociais, na noite desta terça (5).
Conforme o decreto, os eventos proibidos que forem flagrados e que tiverem entre 25 e 50 convidados, a multa aplicada será de R$ 4.000. Festas que tenham de 51 a 200 pessoas, serão penalizadas no valor de R$ 18 mil. Eventos entre 201 e 500 convidados receberão multa de R$ 46 mil. Já as comemorações que ultraarem 501 pessoas terão que arcar com uma multa de R$ 92 mil. Também haverá a interdição imediata do estabelecimento no ato da fiscalização pelo prazo de 120 dias.
Ficará autorizada, sem a necessidade de alvará, apenas celebrações de natureza familiar, com capacidade de até 24 pessoas, ou eventos religiosos ou aqueles que, excepcionalmente, recebam alvará da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec). Nesses casos, também será exigido que sejam cumpridas todas as normas de biossegurança, como uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social.
Na live, Medioli fez questão de frisar que haverá reforço na fiscalização de bares, já que, conforme denúncias recebidas na prefeitura, muitos não estão cumprindo com as regras sanitárias. "Há muita irresponsabilidade em alguns locais, como os bares. Pessoas aglomerando, sem espaço entre as mesas, sem distanciamento. Aí a pessoa vai para esses locais, se infecta, e leva o vírus para outros espaços, outras pessoas. Não é a prefeitura que tem que agir sozinha, todos têm a sua responsabilidade. Temos que agir para que não seja necessário parar tudo de novo, pois a economia e o Brasil não aguenta mais", reforçou o prefeito.
De acordo com boletim divulgado nesta terça (5), Betim tem 11.064 casos confirmados de Covid-19, com 326 óbitos.
Para denunciar
As pessoas que flagrarem eventos clandestinos, podem fazer denúncias, por meio da Ouvidoria, nos telefones (31) 3512-3453 ou 3512-3315, ou pelo e-mail [email protected].
A Polícia Militar e a Guarda Municipal também podem ser acionados, pelos números 190 e 153, respectivamente.
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