O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a Receita Federal para averiguar se o órgão do Ministério da Economia está deixando de cobrar dívidas de igrejas evangélicas relacionadas a tributos e contribuições previdenciárias. 3n5w3u
A iniciativa partiu do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que se baseou em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo para cobrar uma análise sobre as supostas dívidas que somariam R$ 1,9 bilhão.
A matéria afirma que o presidente Jair Bolsonaro promoveu uma reunião entre o deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, para discutir as dívidas das igrejas.
Na interpretação de Furtado, essa seria uma iniciativa para forçar a Receita a deixar de cobrar os valores, conforme informações do Conjur.
“A reportagem acima dá notícia de que continuam havendo fortes pressões e lobby dos setores evangélicos sobre autoridades da República em relação às dívidas de suas entidades, aliado ao fato do elevado aumento da dívida inscrita para execução fiscal, incumbe ao controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de verificar se não estaria ocorrendo influência indevida sobre os órgãos responsáveis pela cobrança dessa dívida tributária”, diz a representação de Furtado.
O subprocurador-geral quer ainda que o TCU constate se as dívidas das igrejas evangélicas “estariam tendo ou não o devido e isonômico tratamento que incumbe à Receita Federal e à PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] adotar ou se estariam sendo preteridas nas ações de cobranças cabíveis como fruto de favorecimento político por parte do atual governo, havendo, nessa eventual situação, se confirmada, extremo risco de ausência de motivação técnica e legítima para suposta leniência”.
Recentemente o Congresso Nacional aprovou uma lei que anistiou as igrejas evangélicas da cobrança previdenciária sobre o salário dos pastores. O presidente Jair Bolsonaro vetou artigos que poderiam resultar em descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, mas os parlamentares derrubaram o veto.
“A reportagem apresenta ainda informações sobre o lobby da bancada evangélica no Congresso no sentido de criar leis que defendam os interesses de pastores, como a derrubada de todas as fiscalizações que tinham como alvo a cobrança previdenciária sobre a prebenda, salário dos pastores, que conta inclusive com parcela variável, a depender do tamanho do ‘rebanho’ do pastor, posteriormente sancionada pelo atual presidente”, escreveu Furtado na representação, aparentemente deixando de observar que houve veto presidencial com posterior derrubada feita pelos parlamentares.
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